O direito à memória como algo decorrente da promoção dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10924Palabras clave:
Estado Brasileiro, Direito à memória, Estado Brasileiro. Direito à memória. Promoção dos direitos humanosResumen
Trata-se de um artigo, fruto de uma pesquisa bibliográfica que tem por objetivo promover uma abordagem sobre o direito à memória como algo decorrente da promoção dos direitos humanos. De forma resumida, mostra-se como ocorreu a evolução dos direitos humanos, registrada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas em 1948, desencadeando a realização de várias conferências, bem como a instituição de pactos e acordos, visando à divulgação de um conjunto de direitos com a preocupação expressa de se promover uma vida melhor em sociedade, fortalecendo a democracia. Discute-se também a questão dos direitos humanos no Brasil, pontuando as razões pelas quais o Estado brasileiro não colocou em prática as orientações e princípios advindos dos pactos chancelados pela Organização das Nações Unidas na década de 1960, principalmente, por se encontrar sob o julgo de uma ditadura militar. O presente artigo também mostra como o Brasil avançou no contexto dos direitos humanos, após voltar a ser um país democrático. Entretanto, pode-se constatar que ainda há muito a ser feito, principalmente, em decorrência da falta de vontade política que tem caracterizado a postura do governo brasileiro nos últimos anos.
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