Sistema prisional brasileiro e a ressocialização almejada durante a execução penal

Autores/as

  • Iara Kely Formiga da Costa Universidade Federal de Campina Grande
  • Norrana Vitória de Sousa Bandeira Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Dalieva Lopes Alves Universidade Federal de Campina Grande
  • João Paulo Borges de Queiroz Universidade Federal de Campina Grande
  • Guilherme Pordeus Brandão Lucena Faculdade São Francisco da Paraíba

Resumen

O presente artigo tem como objetivo apresentar o sistema prisional brasileiro e as formas de ressocialização aplicadas durante a execução penal, isso diante da Lei de Execução Penal - LEP, sendo esta uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, que visa estabelecer regras e preceitos aplicados no Brasil, garantindo direitos e deveres para aqueles que irão cumprir pena neste território, assim como também a realidade do sistema penitenciário. Partindo do desenvolvimento histórico das prisões e das penas atrelado a sua função social, expondo como ela foi se moldando ao longo do tempo até os dias de hoje. Tratará também sobre a realidade do processo de ressocialização diante da ineficácia da Lei de Execução Penal- LEP, e do papel do Estado como garantidor deste direito do detento. Destaca-se a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, desenvolvido em uma abordagem da sua aplicação e como a sua ausência também afeta esse sistema. Por fim, cabe expor em evidência a importância de um efetivo sistema de ressocialização no País, para que seja possível a redução da criminalidade, assim como a oferta de oportunidades reais entre os apenados. 

Citas

ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. 3ª ed. Belo Horizonte: DelRey, 1996.

ÂMBITO JURÍDICO. A crise no sistema carcerário brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2020.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas, título original (1764). São Paulo: Martin Claret, Tradução Torrieri Guimarães, 2009, impresso 2012.

BITENCOURT, Cezar R. Falência da pena de prisão. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

BRASIL. Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1984.

CASELLA, João Carlos. O presidiário e previdência social no Brasil. Revista de Legislação do Trabalho e Previdência Social, 1980.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 25ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir – o nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2017.

GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativa à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRECO, Rogério. Sistema Prisional Colapso e Soluções Alternativas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Impetrus, 2016.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Júlio f. Execução Penal: comentário à Lei n. 7210. 11ª ed. Atlas, 2006.

MISCIASCI, E. Como surgiram os cárceres. Disponível em:< http://www.eunanet.net/enn/revistaeunanet/sistema-prisional/?4/inicio-das-prisoes>. Acesso em: 23 de maio de 2023.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PAIVA, Franceilde Nascimento. Vigiar e Punir: o sistema prisional na visão de Foucault. Monografia (Licenciatura em Filosofia) – Universidade Federal do Maranhão. São Luís, p. 40, 2012.

Portal Gov.br. Depen divulga relatório prévio de estudo inédito sobre reincidência criminal no Brasil. Disponível em: < https://www.gov.br/senappen/pt br/assuntos/noticias/depen-divulga-relatorio-previo-de-estudo-inedito-sobre reincidencia-criminal-no-brasil>. Acesso em: 23 de maio de 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p.60.

ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Execução Penal Comentada. 2ª ed. São Paulo: Tend Ler, 2006.

Publicado

2023-07-28

Cómo citar

Costa, I. K. F. da, Bandeira, N. V. de S., Marques, A. T., Alves, D. L., Queiroz, J. P. B. de, & Lucena, G. P. B. (2023). Sistema prisional brasileiro e a ressocialização almejada durante a execução penal . Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1163–1177. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9930

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 3 4 > >>