Jurisprudência e dialética: uma visão da argumentação na teoria jurídica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11123Palavras-chave:
Teoria da Argumentação, Hermenêutica, Positivismo JurídicoResumo
Este estudo explora a evolução da argumentação jurídica frente às mudanças paradigmáticas na teoria do direito, particularmente com a ascensão do neoconstitucionalismo. Inicialmente, o positivismo jurídico dominava, limitando a argumentação à legislação existente. Contudo, a percepção de suas insuficiências, especialmente em casos complexos que demandam interpretação moral e ética, conduziu ao reconhecimento da importância da argumentação para preencher lacunas e corrigir injustiças. Isso culminou na integração de considerações morais na prática jurídica, ampliando o escopo da argumentação jurídica para além das regras positivadas, enfatizando a relevância dos princípios morais e éticos no raciocínio jurídico. Com efeito, o neoconstitucionalismo, emergindo no contexto pós-Segunda Guerra, promove uma revisão profunda da teoria, ideologia e metodologia jurídicas, colocando a Constituição e os Direitos Fundamentais no centro do sistema jurídico. Esse movimento amplia o papel dos princípios constitucionais, que passam a orientar todas as esferas da jurisdição, incluindo a resolução de casos aparentemente simples através da ponderação, reforçando assim a importância dos princípios na fundamentação das decisões judiciais.
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