Ética Processual e Judicialização em Massa: A Litigância Abusiva Reversa como estratégia de empresas para inibir direitos dos consumidores vista sob a ótica do Código de Processo Civil e do Tema Repetitivo n° 1.198 do STJ

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a litigância abusiva reversa como uma estratégia adotada por empresas, especialmente durante contextos de judicialização processual. Assim, esta pesquisa está relacionada ao eixo temático de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Constitucional. Trata-se de uma temática ainda recente e não sistematizada na doutrina brasileira, mas que vem ganhando espaço no meio jurídico diante da constatação de condutas processuais reiteradas que visam desestimular a parte hipossuficiente a persistir na demanda judicial. A pesquisa se justifica pela necessidade de enfrentar o esvaziamento ético do processo civil, nos quais o excesso de recursos, manobras protelatórias e resistências infundadas por parte das empresas tornam-se instrumentos de desequilíbrio estrutural. Em relação a metodologia foi utilizado o método dedutivo, partindo da análise de princípios constitucionais e processuais. A abordagem é qualitativa, uma vez que se busca compreender, interpretar e descrever criticamente um fenômeno jurídico. Com nível exploratório e descritivo, exploratório por tratar de um conceito ainda pouco sistematizado na doutrina jurídica, e descritivo à medida que identifica suas principais características, estratégias e implicações no processo judicial. Com técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com base na análise de textos legais da Constituição Federal, Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor. Bem como, também foi utilizada a pesquisa quantitativa. Conclui-se que a litigância abusiva reversa representa uma forma contemporânea de desvio processual que exige resposta doutrinária e institucional voltada à efetividade do processo como instrumento de justiça e à proteção da parte vulnerável.