Habeas Corpus: uma perspectiva dos sucedâneos recursais e análise de caso concreto ante as infrações cometidas por pacientes inimputáveis
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10965Palavras-chave:
Habeas Corpus; Impugnação; Inimputável.Resumo
Esta pesquisa tem como tema a análise do habeas corpus, no que tange a casos de crimes cometidos por portadores de transtornos psicológicos, levando em consideração os sucedâneos recursais e a análise de casos cometidos por pacientes inimputáveis. Está relacionado ao eixo temático de Direito Processual Penal, Direito Penal e Psicologia Jurídica. Para isto, esta pesquisa estará voltada para um estudo de como o ordenamento jurídico brasileiro analisa a situação em questão. A realização desse estudo se justifica pelo fato de existirem poucas pesquisas acadêmicas sobre o tema apresentado, sobretudo quando se trata da questão envolvendo crimes cometidos por portadores de transtornos mentais, mas principalmente quando levado em consideração os Direitos Humanos e os métodos processuais existentes para resolução dos casos frente ao meio jurídico. Dessa forma, neste trabalho, procurou-se realizar um estudo sobre o habeas corpus, com base na perspectiva dos sucedâneos recursais. Quanto à metodologia empregada, foi utilizada uma pesquisa qualitativa exploratória, bem como bibliográfica e documental, com técnica de busca textual em artigos científicos, sites jurídicos, na Constituição Federal de 1988, mas também no Código Processual Penal e Código Penal. A pesquisa mostrou diversos pontos de vista em relação ao eixo temático em estudo, bem como trouxe de forma direta e explicativa como o ordenamento jurídico brasileiro prevê a penalização para as pessoas portadoras de transtorno mental que de maneira involuntária cometeram algum delito.
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