Habeas Corpus: uma perspectiva dos sucedâneos recursais e análise de caso concreto ante as infrações cometidas por pacientes inimputáveis
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10965Keywords:
Habeas Corpus; Challenge; Ineligible.Abstract
The theme of this research is the analysis of habeas corpus in cases of crimes committed by people with psychological disorders, taking into account appeal substitutes and the analysis of cases committed by non imputable patients. It is related to the thematic focus of Criminal Procedural Law, Criminal Law and Legal Psychology. For this purpose, this research will focus on a study of how the Brazilian legal system analyzes the situation in question. This research is justified by the fact that there is little academic research on this subject, especially when it comes to the issue of crimes committed by people with mental disorders, but especially when taking into account human rights and the procedural methods that exist for resolving cases in the legal environment. In this way, the aim of this work was to carry out a study on habeas corpus, based on the perspective of appeal substitutes. As for the methodology employed, we used exploratory qualitative study, as well as bibliographical and documentary research, using a textual search technique in scientific articles, legal websites, the 1988 Federal Constitution, but also the Criminal Procedure Code and the Penal Code. The research showed various points of view in relation to the thematic axis under study, as well as providing a direct and explanatory account of how the Brazilian legal system provides for the penalization of people with mental disorders who involuntarily committed a crime.
References
ALBUQUERQUE, M. V. M. A Evolução histórica do habeas corpus e sua importância constitucional e processual como forma de resguardar o direito de liberdade. 2007. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional)–Universidade de Fortaleza–UNIFOR, Fortaleza, CE.
ANDRADA, M. F. R de. O recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e a introdução da repercussão geral. 2017. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
ARBEX, D. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
ASSIS, M. de. Dom Casmurro. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994. 105 p. (Obras Completas. v. 1).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 out. 2023.
BRASIL. Agravo Regimental Criminal, Nº 70084259035, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em: 09-07-2020.
BRASIL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Data de acesso: 29 de out. de 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
BRASIL. LEI DE 16 DE DEZEMBRO DE 1830. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL. Planalto, Df. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Data de acesso: 29 de out. de 2023.
BRASIL. LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Planalto, Df. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Data de acesso: 29 de out. de 2023.
BRASIL. STJ - HC: 210661 MG 2011/0143185-6. Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 06/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2013.
BRASIL. STJ - HC: 56 SC 1989/0008704-5. Relator: Ministro DIAS TRINDADE, Data de Julgamento: 22/08/1989, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 18.09.1989 p. 14666 RSTJ vol. 3 p. 810.
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Apelação Criminal n° 0000328-96.2010.815.1161. Absolvição imprópria. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. ORIGEM: comarca de Santana dos Garrotes. Disponível em: https://tjpb-jurisprudencia-dje.tjpb.jus.br/dje/2019/9/27/456d28b5-f0b9-491a-bb61-f688343ca1d2.pdf. Data de acesso: 29 de out. de 2023.
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Habeas Corpus Nº 0818812-97.2022.8.15.0000. Relator: Des. João Benedito da Silva. ORIGEM: comarca de Picuí. Disponível em: https://pjejurisprudencia.tjpb.jus.br/jurisprudencia/view/AYPUOXCskY0GYj_ndpyQ?words=Habeas%20corpus,transtornos%20mentais. Data de acesso: 29 de out. de 2023.
CAPEZ. F. Curso de Processo Penal, 17 ed. – São Paulo: Saraiva, 2010.
CASOY, I. Arquivos serial killers: Louco ou cruel? e Made in Brazil. Rio de Janeiro: DarkSide Books, 2017.
CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R.. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 487, de 15 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original2015232023022863fe60db44835.pdf> Acesso em: 28 de nov. 2023.
LENZA, P. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
NUCCI, G. de S. Habeas Corpus, 2 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 193.
OLIVEIRA, M. de A.; SILVÉRIO JÚNIOR, J. P. Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 1813–1851, 2022. DOI: 10.12957/rqi.2022.64312. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/64312. Acesso em: 19 nov. 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Agenda 2030 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030. Acesso em: 18 out. 2023.
PERES, M. F. T.; NERY FILHO, A. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 9, n. 2, p. 335–355, 2002.
POLANCZYK, G. V. Em busca das origens desenvolvimentais dos transtornos mentais. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, v. 31, n. 1, p. 6–12, 2009.
SILVA, C. V.; LIMA, M. M. HABEAS CORPUS Nº 152752: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FRAGILIZAÇÃO DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 25, n. 2, p. 19, 2019. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/980. Acesso em: 19 nov. 2023.
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