Dinâmicas de decisão judicial e interlocução interpoderes no estado constitucional: uma análise crítica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10799Keywords:
Democracy; Institutional dialogue; Constitutional State of Law; Judiciary; Decision-making techniques.Abstract
This article examines the interaction between powers in the Constitutional State of Law through the lens of decision-making techniques adopted by the Judiciary. Focusing on promoting effective institutional dialogue, the study analyzes how different judicial practices influence democratic governance and the protection of fundamental rights. Utilizing a qualitative methodology that includes analysis of jurisprudence, legislation, relevant doctrine, and international comparison, the research highlights the complexity of decision-making techniques and their varied impacts on dialogue between powers. The findings point to the duality of these techniques, which, although they may pose risks to the balance of power and democratic participation, also have the potential to strengthen democracy when applied in a manner that promotes justice, participation, and collective deliberation. The study suggests that the key to productive institutional dialogue lies in the ability to adapt decision-making practices to democratic principles and contemporary social challenges, emphasizing the need for ongoing research to explore innovative approaches in this field
References
CAPPELLETTI, M. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. reimpressa ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
CHUEIRI, V. K. D.; GODOY, M. G. Constitucionalismo e democracia: soberania e poder constituinte. Revista Direito GV, v. 6, n. 1, p. 159–174, jun. 2010.
CLÈVE, C. M.; LORENZETTO, B. M. Corte Suprema, agir estratégico e autoridade constitucional compartilhada. 1a. edição ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
GARGARELLA, R. A. La dificultad de defender el control judicial de las leyes. p. 55–70, 1997.
KOZICKI, K.; ARAÚJO, E. B. Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 36, n. 71, p. 107, 8 dez. 2015.
MARINONI, L. G. Controle de Constitucionalidade e diálogo constitucional. Em: Processo Constitucional e Democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021a. p. 139–157.
___. Precedente Constitucional. Em: Processo Constitucional e Democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021b. p. 939–1015.
___. Técnicas decisórias endereçadas ao diálogo e à cooperação. Em: Processo Constitucional e Democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021c. p. 309–330.
___. O diálogo institucional com base nos fatos constitucionais. Res Severa Verum Gaudium, v. 8, n. 1, 31 dez. 2023.
MITIDIERO, D. Perfil Dogmático-Reconstrutivo. Em: Precedentes. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 69–89.
PUGLIESE, W. S.; KOZICKI, K. Direito, Estado e Razão Prática: a teoria do direito de Neil MacCormick. Em: TORRANO, B.; OMMATI, J. E. M. (Eds.). . O positivismo jurídico no século XXI. Coleção teoria crítica do direito. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2018. p. 145–181.
SANTOS, R. S. Direitos Fundamentais e Diálogos Institucionais em Políticas Públicas: Elementos para uma Metodologia de Análise da Política Penitenciária Judiciária. Brasília, DF: IDP, 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Dirceu de Medeiros Mariz
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
