Dinâmicas de decisão judicial e interlocução interpoderes no estado constitucional: uma análise crítica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10799Palavras-chave:
Democracia; Diálogo institucional; Estado Constitucional de Direito; Poder Judiciário; Técnicas decisórias.Resumo
Este artigo examina a interação entre os poderes no Estado Constitucional de Direito através das lentes das técnicas decisórias adotadas pelo Poder Judiciário. Com foco na promoção de um diálogo institucional eficaz, o estudo analisa como diferentes práticas judiciais influenciam a governança democrática e a tutela dos direitos fundamentais. Utilizando uma metodologia qualitativa que inclui análise de jurisprudência, legislação, doutrina relevante e comparação internacional, a pesquisa destaca a complexidade das técnicas decisórias e seus impactos variados no diálogo entre os poderes. As conclusões apontam para a dualidade dessas técnicas, que, embora possam apresentar riscos ao equilíbrio de poder e à participação democrática, também têm o potencial de fortalecer a democracia quando aplicadas de maneira a promover a justiça, a participação e a deliberação coletiva. O estudo sugere que a chave para um diálogo institucional produtivo reside na capacidade de adaptar as práticas decisórias aos princípios democráticos e aos desafios sociais contemporâneos, enfatizando a necessidade de pesquisa contínua para explorar abordagens inovadoras nesse campo.
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