A força dos agentes transnacionais e seus efeitos sobre os direitos humanos

Abstract

A globalização da economia produziu efeitos que o Estado não conseguiu regular, ocasionando a volta da lex mercatoria e o surgimento de um pluralismo jurídico. Nesse cenário, percebe-se uma transformação no ordenamento jurídico internacional, com o enfraquecimento do Estado e a aparição de novos atores não-estatais, capazes de produzir normas com força cogente, o direito transnacional. Com o grande desenvolvimento das relações comerciais, criou-se um ambiente favorável para as atuações das empresas transnacionais, que com a internacionalização dos mercados, conseguiu um grande poder econômico. No entanto, o que se percebe é que os interesses dessas empresas em muitos casos prevalecem sobre os direitos humanos. Através de nova lex mercatória e da imposição ao direito interno dos Estados, esses agentes do direito transnacional acabam violando diversos direitos humanos. Com uma conjuntura totalmente desfavorável, questionam-se quais as possibilidades de limitar as atuações desses agentes.