A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10628Palabras clave:
Sentença; Fundamentação; Adstrição; Congruência; Inalterabilidade.Resumen
Este artigo analisa a definição e os aspectos relevantes da sentença no contexto do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a diferenciação entre sentenças terminativas e de mérito, os princípios da adstrição ao pedido, da congruência, e da inalterabilidade do pedido. Além disso, aborda-se a importância da fundamentação das decisões judiciais e as hipóteses de anulação por falta de fundamentação. O estudo destaca os requisitos de validade da sentença e os elementos essenciais para a sua constituição, conforme preconizado pela legislação vigente.
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