Políticas Públicas de Combate à LGBTfobia: O Alcance e impacto das Casas de Apoio e Abrigos no Estado da Paraíba

Resumo

Esta pesquisa tem como tema o alcance e impacto das casas de apoio e abrigos no Estado da Paraíba, no contexto de políticas públicas de combate à LGBTfobia. Está relacionado ao eixo temático de Direito Constitucional e Direito Penal. Para isso, esta pesquisa se voltará para a observação da disponibilidade de casas de acolhimento à comunidade LGBTQIAPN+ entre as cidades do Estado paraibano, bem como analisar como tais instituições influenciam na mitigação da criminalidade e da violência contra essa massa da população. A realização deste artigo se justifica pelo fato de existirem poucas pesquisas acadêmicas sobre o tema em questão, sobretudo quando se trata do público LGBTQIAPN+. O presente trabalho foi realizado mediante pesquisa exploratória em jornais, artigos científicos, sites jurídicos, além da Constituição Federal de 1988 e Código Penal. Possui também abordagem quali-quantitativa, já que os dados encontrados referente ao índice de violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ foram compilados em tabela, o nível é o explicativo, utilizando a técnica de busca textual nos sites que disponibilizam esses descritores. A pesquisa mostrou que atualmente, no Estado da Paraíba, sobretudo nos municípios interioranos, ou seja, localizados no alto sertão paraibano, as políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+ ainda são raras e frágeis, quando comparado a cidades localizadas na borborema e litoral do Estado. Mas também, foi possível analisar a historicidade e “lutas” travadas pela comunidade em questão, para se garantir o que possuem hoje, por mais que tenha muito a ser construído.