Desafios e perspectivas das mulheres encarceradas no sistema prisional paraibano
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10863Palavras-chave:
Saúde; Invisibilidade feminina; Encarceramento.Resumo
Esta pesquisa discorre sobre o encarceramento feminino no sistema prisional brasileiro, especialmente na Paraíba, expõe desafios significativos na assistência à saúde das detentas, pois as políticas penitenciárias são historicamente insensíveis às particularidades femininas e resultam na invisibilidade das mulheres no sistema penitenciário. A falta de estruturas adequadas nas prisões femininas gera precariedade, e um exemplo disso é a infraestrutura inadequada para cuidados com recém-nascidos e ausência de saúde ginecológica. Sobre a metodologia, pesquisa utilizou-se do método quali-quantitativo, através da pesquisa bibliográfica e documental, a partir de leis, jurisprudência e artigos científicos, e análise gráfica do período de janeiro a junho de 2023, para avaliar a efetividade das políticas de saúde no sistema carcerário. Ademais, a pesquisa destaca a necessidade de reformulações abrangentes nas políticas penitenciárias, integrando uma perspectiva sensível de gênero para promover efetiva ressocialização e de reformulações abrangentes nas políticas penitenciárias, incorporando uma perspectiva sensível de gênero para promover uma ressocialização eficiente. A escassez de alojamentos para gestantes, as limitações nos berçários e a ausência de instalações médicas continuam sendo focos críticos identificados pela análise gráfica. Além disso, a análise enfoca a importância de refletir sobre as políticas de drogas e a preservação dos laços familiares, destacando a urgência de estratégias centradas na saúde e na prevenção. A atenção à saúde integral da mulher encarcerada não deve ser apenas um mero protocolo, mas um reconhecimento vital de sua humanidade, demandando investimentos e reformas estruturais para a construir um sistema prisional mais humano, justo e alinhado aos direitos humanos.
Referências
ANDRADE, B. S. A. Batista de. Aprendendo as tarefas do feminino - A criação dos Presídios Femininos no Brasil na Década de 1940. Dissertação de Mestrado. São Paulo, 2011. Disponível: https://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/gt1%20-%20bruna%20angotti.pdf. Data de acesso: 24 nov. 2023.
AQUINO, L. C. D., & CRUZ, D. T. (2023). Encarceramento feminino e bases legais da atenção à saúde da mulher privada de liberdade no Brasil. Cadernos Saúde Coletiva, 31(4), e31040071.
BARROSO, L. R. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. Belo Horizonte; Fórum, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24687. Data de acesso: 17 de nov. 2023.
BONFIM, R. C. Assistência de enfermagem voltada à saúde da mulher durante o período gestacional, parto e pós-parto, no sistema carcerário feminino brasileiro. Monografia apresentada no curso de graduação do Centro Universitário AGES como um dos pré-requisitos para obtenção do título de bacharel em Enfermagem. Paripiranga, p.98,2021. Disponível: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/20794/1/TCCRAFAELA%20BONFIM%20CORREIA-ENFERMAGEM.pdf. Data de acesso: 01 dez. 2023
BORGES, C. J. Avaliação de ações educativas em saúde com grupos de gestantes: estudo comparativo entre unidade saúde da família e unidade básica de saúde. 2005. Dissertação (Mestrado em Enfermagem). Universidade Federal de Goiás, Goiânia,2005. Data de acesso: 01 dez. 2023.
BOWLBY, J. Crianças carenciadas. São Paulo: Inst. de Psicologia / PUCSP, 1960. 222
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Data de acesso: 28 nov. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Brasília (DF): Diário Oficial [da] República do Brasil, Brasília, 27 jun. 2019. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9871.htm. Data de acesso: 20 nov. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União.
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial [da] República do Brasil, Brasília, 19 set. 1990. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Data de acesso: 20 nov. 2023.
BRASIL. Lei de Execução Penal Nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Dispõem sobre sentença ou decisão criminal e condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Brasília (DF): Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 11 jul. 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Data de acesso: 24 de nov. 2023.
BRASIL. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social. Lei n° 8662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Data de acesso: 1 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 dez. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Data de acesso: 20 nov. 2023.
BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 Institui a Política Nacional de Atenção Integralà Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html. Data de acesso: 20 nov. 2023.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 210 de 16/01/2014 / SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (D.O.U. 17/01/2014). Reformular as práticas do sistema prisional brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2014. Disponível: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/226123-politica-nacional-de-atencao-as-mulheres-em-situacao-de-privacao-de-liberdade-e-egressas-do-sistema-prisional. Data de acesso: 20 nov. 2023.
BURSZTYN, M. Introdução. In Bursztyn, M. (Org.). No meio da Rua: nômades, excluídos e viradores. Rio de janeiro: Garamond, 2003. Disponível: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-270653. Data de acesso: 2 dez. 2023.
CARVALHO, S. Pena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Disponível em https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2001;000593261. Data de acesso: 24 de NOV de 2023.
CEJIL. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil, 2007. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Relato%CC%81rio-para-OEA-sobre Mulheres-Encarceradas-no-Brasil-2007.pdf. Data de acesso: 02 de dez. 2023.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras / Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi - Brasília, 2016.
CUNHA, E. L. da. Ressocialização: o desafio da educação no Sistema Prisional Feminino. Cadernos Cedes, Campinas, v. 30, n. 81, p. 157-178, mai.-ago, 2010. Disponível em https://www.cedes.unicamp.br/. Data de acesso: 17 nov. 2023.
DAHLBERG, L.; KRUGG, E. Violence: a global public health problem. In: KRUG, E. et al. (Org.). World report on violence and health Geneva: World Health Organization, 2002. p. 1-22.
DAHLBERG, L.; KRUGG, E. Violence: a global public health problem. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 277-292, 2006.
DAVIS, A. Estarão as prisões obsoletas? Tradução: Marina Vargas. 1 ed. Rio de Janeiro: Difel, 2018. Disponível emhttps://elasexistem.files.wordpress.com/2020/08/estarao-as-prisoes-obsoletas-by-angela-davis-z-lib.org-1-1.pdf. Data de acesso: 24 nov. 2023.
DIAS, T. H. M. M. Sistema prisional feminino brasileiro: a realidade vivida pelas mulheres em situação de cárcere. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 364–385, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7353. Acesso em: 29 ago. 2024.
Ditmore, M. H. (2011). Prostitution and sex work: historical Guides to controversial issues in América. California: Greenwood. Disponível: https://www.amazon.com/Prostitution-Historical-Guides-Controversial-America/dp/0313362890. Data de acesso: 1 dez. 2023.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: Data de acesso: 5 dez. 2023.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20ª ed. Petrópolis: Vozes, 1999. Disponível: https://books.google.com.br/books/about/Vigiar_e_Punir.html?id=8aN4AgAAQBAJ&redir_esc=y. Data de acesso: 2 dez. 2023.
GALVAO, J. Cerca de 62% das mortes em prisões brasileiras são causadas por doenças. JORNAL DA USP, São Paulo, p. 01-05, 13 jun. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/cerca-de-62-das-mortes-em-prisoes-brasileiras-sao-causadas-por-doencas/. Data de acesso: 2 dez. 2023.
HC 101021, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20/05/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 06-06-2014 PUBLIC 09-06-2014. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6072876. Acesso em 20/08/2024.
IAMAMOTO, M. V. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica / Marilda Villela Iamamoto; Raul de Carvalho. 3. ed. São Paulo: Cortez; [Lima, Peru]: CELATS, 1985.
INFOPEN. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2018 – Infopen Mulheres. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Data de acesso: 17 nov. 2023
International Centre for Prison Studies (ICPS), (2013). World Female Imprisonment List. 2nd Edition. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/about-wpb. Data de acesso: 01 dez 2023.
LANFREDI, L. G. S; MELO, F. A. L. de; DINO, N. A. Racionalização da pena e promoção de direitos: desafios para superação do hiper encarceramento nacional. In: Anuário brasileiro de Segurança Pública. 2022, p. 426-431.
LISBOA, A. C. L.; LOBATO, G. da S.; FRANCO, I. S. G.; ROCHA, Y. C. da; BRITO, D. M. da S.; MENDONÇA, M. H. R. de. Pregnancy in Prison: The consequences of the absence of prenatal care on the health of women in situations of deprivation of liberty. Research, Society and Development, v. 10, n. 9, p. e57410918189, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.18189. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18189. Acesso em: 10 jan. 2024.
MAFIOLETTI, T. M. ; ANGOTTI, B. ; MARTINS, A. L. . Violência Contra a Mulher: um Problema de Saúde Pública. Sexualidade- Série Cadernos Temáticos dos Desafios Educacionais Contemporâneos. 1ed.Curitiba: Secretaria de Educação do Estado do Paraná, 2009, v. 2, p. 99-108.
MENEZES, A.; LIMA, J. Políticas públicas para mulheres em situação de encarceramento. Ciências humanas, volume 28 – edição 130/jan 2024 / 24/01/2024. Public policies for women under incarceration.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. (2013). Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília: Autor. Recuperado de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ saude_sexual_saude_reprodutiva.pdf. Data de acesso: 24 nov. 2023.
MIRABETE, J. F. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p.89, 2008. Disponível: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2006;000779430. Data de acesso: 2 dez. 2023.
NUCCI, G. de S. Código de processo penal comentado, 19ª edição, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2020, Pag. 711.
OLIVEIRA, J. V. de. Mulheres encarceradas: Uma análise do sistema prisional feminino no brasil. Pontifícia universidade católica de goiás escola de direito, negócios e comunicação. Coordenação do curso de direito. Trabalho de Conclusão de Curso, 2024.
PELISSARE, D. M. Superlotação em presídios é o principal fator de disseminação de tuberculose. A constatação é de Daniele Maria Pelissari, doutoranda da Faculdade de Saúde Pública, em tese reconhecida no Prêmio Capes 2020 da área de Saúde Coletiva. Jornal da USP, 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/superlotacao-em-presidios-e-o-principal-fator-de-disseminacao-de-tuberculose/. Data de acesso: 30 de Nov. de 2023.
POSCIDÔNIO, A. C. L.; PAIVA, J. S.; CEZARIO, C. C. Superlotação do sistema carcerário brasileiro: medidas alternativas ao cumprimento de pena. In: Anais do XVIII Congresso de Direito – Unifenas, 2019. Disponível em: https://www.unifenas.br/extensao/publicacoes/XVIIIcongressodireito/anais/05.pdf. Data de acesso: 5 dez. 2023.
QUEIROZ, N. Presos que menstruam: A brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 2015. Disponível: https://www.google.com.br/books/edition/Presos_que_menstruam/1vH0CQAAQBAJ?hl=ptBR&gbpv=1. Acesso: 02 dez. 2023.
ROIG, R. D. E. Execução penal: teoria crítica. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2014;001015334. Data de acesso: 24 nov. 2023.
SAID, T. Burocracia impede que políticas públicas de saúde cheguem aos presídios brasileiros. Preconceitos, crenças e julgamentos particulares podem influenciar agentes mediadores entre o Estado e a população carcerária, que tem direito de acesso à atenção integral no SUS. JORNAL DA USP, 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/diversidade/burocracia-impede-que-politicas-publicas-de-saude-cheguem-aos-presidios-brasileiros/. Data de acesso: 30 de Nov. de 2023.
SALES, A. C.; NAKADA, G. K. P.; POLOMBIT, M. R.; et al. Cuidado em saúde das mulheres grávidas privadas de liberdade: revisão integrativa. Revista Baiana de Enfermagem, v. 35, p. 12, 2021. Disponível: https://periodicos.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/36114. Data de acesso:1 dez. 2023.
SANTOS, B. R. M., & REZENDE, V. A. (2020). Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local. Cadernos EBAPE.BR, 18(3), 583–594.
SANTOS, M. V. dos et al. Saúde mental de mulheres encarceradas em um presídio do Estado do Rio de Janeiro. Texto & Contexto - Enfermagem [online]. 2017, v. 26, n. 02. 10p. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/3dbSzZsVhz6L8kH97Bpf3YM/?format=pdf&lang=pt. Data de acesso: 8 dez. 2023.
SILVA, K.L. Promoção da saúde em espaços sociais da vida cotidiana. Tese (doutorado): UFMG, 2009. Disponível: https://enf.ufmg.br/pos/defesas/362D.PDF . Data de acesso: 24 nov. 2023.
SISDEPEN. Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário 14º ciclo SISDEPEN - Período de referência: Janeiro a Junho de 2023. Secretaria Nacional de Políticas Penais, Brasília, Df. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1-semestre-de-2023.pdf. Data de acesso: 30 de Nov. de 2023.
ZANIN, E. J., & Oliveira, R. S. (2006). Penitenciárias privatizadas: educação e ressocialização. Práxis Educativa, 1(2), 39-48.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Lara Giovana Feitosa Pereira , Maria Eduarda Lins da Silva , Myllena Elias Costa , Giliard Cruz Targino
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
