Uma Análise Crítica de Direito Comparado: Brasil e França na Recuperação Judicial
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11026Resumen
O artigo aborda a recuperação judicial no Brasil e na França, destacando a importância desse instituto jurídico para empresas em dificuldades financeiras. No Brasil, a Lei de Recuperação e Falências regula o processo, permitindo que empresas renegociem suas dívidas, preservem suas atividades e evitem a falência. O objetivo é manter os benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial saudável. A legislação brasileira reconhece diferentes classes de credores, garantindo uma abordagem justa e equilibrada durante o processo de recuperação. Além disso, a nova Lei de Falências introduziu mudanças significativas, como a inclusão de produtores rurais e pessoas que trabalham no campo no processo de recuperação judicial.
Na França, a legislação abrange não apenas empresas, mas também agricultores, artesãos, profissionais liberais e avalistas. Os procedimentos de insolvência na França incluem a declaração de falência e os processos de recuperação judicial, com a possibilidade de reestruturação ou liquidação. A nova lei francesa também permite que a empresa solicite a suspensão das execuções contra ela por 60 dias antes de formalizar o pedido de recuperação judicial.
Ambos os países buscam proporcionar um ambiente que permita a reabilitação econômica de empresas em dificuldades financeiras, minimizando os prejuízos para credores e preservando empregos. A análise comparativa entre Brasil e França pode enriquecer o entendimento e contribuir para melhorias nos sistemas legais. Em resumo, o artigo destaca a importância da recuperação judicial como uma ferramenta jurídica para auxiliar empresas viáveis a superar momentos difíceis e preservar a atividade empresarial.
Citas
Referência Bibliográfica.
ARAÚJO, Aloisio; FUNCHAL, Bruno. Nova Lei de Falências Brasileira e seu Papel no Desenvolvimento do Mercado de Crédito. Pesquisa e Planejamento Econômico, vol. 36, p. 209-254, 2006.
BRASIL, Lei de recuperação judicial e falência, disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.101-2005?OpenDocument
COSTA, Ana Paula Abrão. Sistemas Legais de Insolvência, Incentivos e Mercado de Crédito: uma abordagem institucional. Maio 2004.
D. Despierre, A. Epaulard et C. Zapha (2018), « Les procédures collectives de traitement des difficultés financières des entreprises en France », France Stratégie, avril.
GLADSTON, Mamede. Manual de direito empresarial. 16. ed. Barueri SP: Atlas, 2022.
H. Almeida et T. Philippon (2007), « The risk-adjusted cost of financial distress », The Journal of Finance, 62(6), p. 2557–2586, décembre.
J. D. Angrist et J.-S. Pischke (2008), Mostly Harmless Econometrics: An Empiricist's Companion, Princeton: Princeton University Press, 2008.
L. Boisseau (2019), « La sauvegarde, une procédure collective pour prévenir des difficultés », Les Echos, mai.
MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial Facilitado. 2 ed. São Paulo: Método, 2022.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de Direito Empresarial. 3ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
TOWNSEND, Robert. Optimal Contracts and Competitive Markets with Costly State Verification, Journal of Economic Theory 21, 265-293, 1979.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Jonatha Crisley Fideles Maia, Geoffrey Chadvy Malonga Vingassani, Giliard Cruz Targino
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
