Vol. 8 Núm. 3 (2020)

Artigos

• A responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais com ênfase no derramamento de óleo

  Rayane Estrela de Almeida, Maria Clara Meneses Silva, Stefanny Myllena Silva de Oliveira, Alice Maria Berto Andrade, Jayanne Hemilly Gadelha de Sá

  645-660

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• A personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico pátrio contemporâneo

  Raíssa Julie Freire Gouvêa, Fabiana da Silva Santos, Clarice Ribeiro Alves Caiana, Francisco das Chagas Bezerra Neto

  661-674

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• Influência tecnológica: Efeitos nos costumes de crianças e adolescentes

  Lara Kerollayne Silva de Sousa, Maria Mariana Maia Melo Fernandes

  675-687

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• Uma abordagem sobre a sociedade unipessoal de advocacia: conceituação, regulamentação e tributação

  Olga Pereira Holanda, Marília de Melo Gomes Ferreira

  688-702

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• A evolução histórica da previdência social e a aparente antinomia do veto à pensão por morte à criança e adolescente sob guarda

  Olga Pereira Holanda Holanda, Marília de Melo Gomes Ferreira

  703-716

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• Sustentabilidade e o empresário no século XXI: a função social da empresa e a responsabilidade ambiental

  Caio Soares de Abreu, Débora Emanuelle Soares de Sousa, Marcela Araújo de Lima, Maria Vitória Gualberto da Silva

  717-726

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• A consolidação do meio ambiente como direito humano: uma análise histórica

  Debora Emanuelle Soares de Sousa, Geraldo de Lima Junior

  727-736

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• Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE): Uma análise da rentabilidade (roe) das empresas listas na b3

  Samara Nóbrega de Oliveira, Valterlin da Silva Santos

  737-747

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• Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

  Anara Holanda Linhares

  748-760

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• Alienação parental: sob o fogo cruzado das ofensas uma infância destruída

  Paulo Sergio dos Santos Campelo, Monnizia Pereira Nóbrega

  761-773

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• Análise jurídico-social do trabalho do apenado como um dos mecanismos de promoção à dignidade humana

  Radamés Militão da Silva, Fernanda Hiarlla de Oliveira Silva Freires, Monnizia Pereira Nóbrega, Audenise Ferreira de Lima

  774-783

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• O instituto do parto anônimo: uma análise de sua constitucionalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro

  Ivo Emanuel Dias Barros, Elaine Kelly de Medeiros Machado, Stefany de Lucena Perônico, Vanessa Érica da Silva Santos

  784-797

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• Tipificação da importunação sexual sob o enfoque da Lei 13.718/2018: análise dos fatores que impulsionaram o aumento da rigidez da pena

  Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Maria Barbosa Queiroga

  798-809

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• Acesso à justiça oferecido aos desprovidos de recursos: análise da justiça gratuita no novo CPC

  Ingrid Quirino Ribeiro, Karoline Figueirêdo de Abreu, Natália Ribeiro Linhares

  810-822

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• Sistema carcerário e progressão de regime: uma relação historicamente construída

  Rafael Pereira Duarte, Letícia Pereira de Souza, Bárbara Larissa Lins

  823-834

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• A flexibilização da CLT como meio de solução para crise econômica: estudo da Lei n° 13.467/2017

  Shirlei da Conceição Silva, Antonia Raynara Frutuoso Rodrigues, Petrúcia Marques Sarmento Moreira

  835-850

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• A responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar sob a ótica doutrinária, legislativa e jurisprudencial

  Sofia de Oliveira Diniz Souza

  851-865

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• Processo penal e crimes ambientais: uma análise geral da Lei n° 9.605/98

  Anna Gabriely Rodrigues Soares de Abrantes, Julyana Lima de Queiroz, Luan da Silva Amorim, Nathália Maria da Silva Vieira, Yago Domingos Gonçalves

  866-874

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• Trabalho infantil cibernético: riscos e consequências da fama na internet

  Francisco de Assis de Oliveira Lima Filho, Cecília Paranhos Santos Marcelino

  875-888

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• Violência obstétrica no Brasil: uma análise acerca da violação à ética médica e à dignidade humana

  Sofia de Oliveira Diniz Souza, Thelma Rejane Evangelista Mangueira, Wallysson Cordeiro Alexandre

  889-904

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• Uma avaliação da evidenciação ambiental em empresas brasileiras de capital aberto

  Julianny Sthefany Alves de Medeiros, Cristiane Queiroz Reis, Valterlin da Silva Santos

  905-917

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• Aplicabilidade das ferramentas de gestão empresarial estratégica usadas nos empreendimentos dos discentes do curso de administração

  Ana Isabelle Gomes Lopes

  918-931

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• Da degradação a preservação: o papel da educação ambiental na sustentabilidade da caatinga

  Valdenira Ramalho de Sousa, Matheus Silva Honório

  932-946

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• Os refugiados enquanto detentores de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

  Marcos Vicente Marçal, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Anne Caroline de Araújo Vicente, Eliza Tala Alencar Moura, Clarice Ribeiro Alves Caiana

  947-961

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• Quantificando perdas hídricas em cidades paraibanas

  Ayuri Medeiros da Silva, Carolina Coeli Rodrigues Batista de Araújo, Flaubert Ruan Nobelino de Araujo, Mikaele de Oliveira Candeia, Francisca Rozângela Lopes de Sousa

  962-973

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• O PCL-R como instrumento de avaliação da psicopatia e dos fatores de risco de reincidência geral no Brasil

  Luiza Catarina Sobreira de Souza

  974-989

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• Mulher, prisão preventiva e tráfico de drogas: Medidas alternativas para o não encarceramento

  Luiza Catarina Sobreira de Souza

  990-1003

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• Adoção na passarela: a objetificação de crianças e adolescentes e a violação da integridade psíquica

  Yasmim Wagner Lira Oliveira, Caio Vinicius Lourenço Lima

  1004-1014

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• Democracia e educação: Uma análise dos parâmetros curriculares e seus conteúdos e a aplicação do ensino sobre Democracia no ensino básico do ano de 2013 a 2020 e o que a população brasileira entende sobre a Democracia

  Paulo Edson Cordeiro de Sousa, Giliard Cruz Targino

  1015-1042

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• Sistema carcerário e racismo: por que a maioria dos presidiários são negros?

  Danielle Heloisa Bandeira Mendes, Rebeca Kesia Filgueira de Araujo, Anielly Raiany da Silva Duarte, Ani Helen da Silva Alves, Elaine Cristina Diniz da Silva, Larissa Freire da Silva

  1043-1063

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• Implantação do juiz das garantias nas comarcas brasileiras e as alterações no processo penal

  Jônatas Claudio Farias Maciel, José Antônio Hilário Lacerda Clementino, Rosana Santos de Almeida

  1064-1079

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• Contrato de prestação de serviços educacionais: uma análise geral do contrato e os principais abusos cometidos pelas instituições de ensino à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002

  Anália Talila Taveira Braga, Liliane Tonico de Melo, Giliard Cruz Targino

  1080-1100

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• Cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais na tríplice fronteira (Brasil – Argentina – Paraguai)

  Carla Pedrosa de Figueiredo, Thalia Ferreira Cirilo, Giliard Cruz Targino

  1101-1112

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• A “era dos influencers” e o racismo no Brasil: os reflexos da história nas atuais relações sociais

  Jackelyne de Oliveira Silva, Luana Mota e Sá Silva, Aline Carla de Medeiros, Leidimar Almeida Bezerra, Júlia Raquel Coelho Gomes Bezerra, Patrício Borges Maracajá

  1113-1122

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• A mulher e os direitos políticos no Brasil

  Aldair Marcondes, Luiz Eduardo da Silva Miranda, Giliard Cruz Targino

  1123-1142

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• Consumo sustentável: uma abordagem sobre o direito a aquisição de alimentos de qualidade

  Thalita Livia Melo Barbosa, Josélia Fernandes de Almeida, Luiz Fernando de Oliveira Coelho, Karen Judite de Carvalho Barbosa, Giliard Cruz Targino

  1143-1151

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• Movimentos trabalhistas um caso de polícia: uma breve análise do Capítulo IV do Código Penal de 1890

  Pedro Henrique Dantas Monteiro, Ingrid Quirino Ribeiro

  1052-1058

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