Vol. 9 No. 6 (2019): III ENCONTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS: A EFETIVAÇÃO DA SAÚDE COMO DIREITO DO CIDADÃO

Resumos

• A SUPOSTA CRISE MORAL DO DIREITO DAS FAMILIAS

  Marcos Vicente Marçal, Admilson Leite de Almeida Junior

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• UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL SOBRE A SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS

  Olga Pereira Holanda, Maria Letícia Silva Rodrigues

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• A GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA REGIONAL

  Paulo César Batista de Araújo Araújo, Ana Lívia Dias Veras, Lucas Alexandre de Oliveira Lima, Tayrane Gonçalves de Andrade Belem, Marília Daniella Freitas de Oliveria Leal

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• DIREITOS DA MULHER ADVOGADA

  Paulo Gomes Rodrigues, Matheus Silva Honório, Mickaele Silva Honório, Yuri Abrantes Silva, Giliard Cruz Targino

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• O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS HIPÓTESES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA

  Patricia Vieira de Queiroga, Camila Queiroga Gentil, Anchieta Ferreira de Alencar Neto

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• SAÚDE COMO UM INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL: A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO OBSTÉTRICO

  Rebeca késia Filgueira de Araújo, Danielle Heloísa Bandeira Mendes, Vanessa Érica da Silva Santos

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• UMA VISÃO BIOÉTICA SOBRE O ABORTO EUGÊNICO COMO DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA

  Miriã Oliveira Alves, Fernanda Braga Porpino, José França de Oliveira, Vinicius Nito Nóbrega Gomes

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• AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Tayrane Gonçalves de Andrade Belem, Lucas Félix da Silva Neves, Orlando Soares da Silveira Filho, Paulo César Batista de Araújo

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• INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA: A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

  Rosana Santos de Almeida, Jonatas Claudio Farias Maciel, Vanessa Érica da Silva Santos

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• O PUNITIVISMO E A PROTEÇÃO À MULHER: ENTRE O EXCESSO DE LEGISLAÇÃO E AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Marília Elias Bernardo

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• VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLAÇÃO À ÉTICA MÉDICA E À DIGNIDADE HUMANA

  Sofia de Oliveira Diniz Souza, Thelma Rejane Evangelista Mangueira, Wallysson Cordeiro Alexandre

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• MÍDIA SENSACIONALISTA E O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Thaís Bandeira Rodrigues, Maria Letícia Monteiro Ismael

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• REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA NA LEI Nº 13.873/2019: MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU MAUS TRATOS AOS ANIMAIS?

  João Francisco de Sousa Filho Filho, João Vitor Sarmento Silva

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• LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A PRIORIDADE ESPECIAL DOS OCTOGENÁRIOS: ALCANCES E OMISSÕES

  Alice Maria Berto Andrade, Gilliard Cruz Targino

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• CRISE NA VENEZUELA E INTERVENÇÃO MILITAR ESTRANGEIRA: OS LIMITES ENTRE SOBERANIA NACIONAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Danielle Heloísa Bandeira Mendes, Rebeca Késia Filgueira de Araújo, Jacyara Farias Souza Marques

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• UMA BREVE ANÁLISE DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR E AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA ADOÇÃO “TARDIA”

  Bethiane Cabral Brito, Cléia Alves Quaresma, Uenes dos Santos Lima

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• COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL NO MERCOSUL COMO FORMA DE COMBATE AO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS SEXUAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA (BRASIL – ARGENTINA – PARAGUAI)

  Carla Pedrosa de Figueiredo, Thalia Ferreira Cirilo Cirilo, Giliard Cruz Targino

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• A LUTA DAS MULHERES NA BUSCA DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONQUISTA DO SUFRÁGIO FEMININO

  Emilly de Oliveira Silva, Danúbia Catanão da Silva, Patrícia Janaina Ventura de Lima, Williana Pereira Garcia

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• O MONITORAMENTO ELETRÔNICO FRENTE À DIFICULDADE DE EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Esdras Ferreira Albuquerque Albuquerque, Camila Cíntia Abreu Santana, Gabriel Moreira Santana, Douglas Galiza da Silva

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• INOVAÇÕES, LACUNAS E INCONGRUÊNCIAS DA LEI 13.871/2019 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL

  Geíse Maria Lins Alves, Kivia de Sousa Ventura, Haroldo Camilo dos Santos, Thainara Lima de Souza Malta, Giliard Cruz Targino

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• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 11.140 DE 08 DE JULHO DE 2018: Código de Bem-estar Animal da Paraíba

  Haroldo Camilo dos Santos, Kívia de Sousa Ventura, Thainara Lima de Souza Malta, Geíse Maria Lins Alves

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• O INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO: UMA ANÁLISE FACE AO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

  Ivo Emanuel Dias Barros, Elaine Kelly de Medeiros Machado, Stefany de Lucena Perônico

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• A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: A EFETIVIDADE DA LEI 9.504/97 NAS ELEIÇÕES MUNICPAIS DE 2016 NO QUE SE REFERE À QUOTA FEMININA DE REGISTRO DE CANDITATURAS E AS CANDIDATAS “LARANJAS”

  Luana Alves da Cunha, Brenda Leite Rodrigues, Helison Herbert Cruz dos Santos, Giliard Cruz Targino

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• A ALIENAÇÃO PARENTAL NA GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO LEGAL DIANTE DE UMA DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL

  Airy John Braga da Nóbrega Macena Nóbrega Macena, Joyce Maria Borges Soares

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• A GUARDA COMPARTILHADA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS RELAÇÕES FAMILIARES E À AUTONOMIA DA MULHER

  Cléia Alves Quaresma, Bethiane Cabral Brito, Lucival do Nascimento, Ítalo Daniel Pereira Dantas

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• UMA ABORDAGEM HUMANISTA ACERCA DO DIREITO DOS ANIMAIS: A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO COMO SUJEITO DE DIREITO

  Luana de Oliveira Costa Cavalcante, Ígor Kémpell Vieira Carvalho, Iarley Pereira de Sousa

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• CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DESSES INSTITUTOS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

  Mairla Cibele Fernandes de Freitas, Larissa Beatriz de Vasconcelos Araújo, Myrian Karlla Ramalho de Sousa, Sonyara Benício do Nascimento, Giliard Gruz Targino

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• DIREITO À SAÚDE E FINANCEIRIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA

  Maria Laura Klein Lazaroto, Jyennyffer Barral Rodrigues, Emanuel Sampaio Borba Lana

  32-36

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