Vol. 13 No. 2 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

Artigos

• O direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva do liberalismo político

  Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes

  2829-2844

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10459

• Tensão entre crescimento urbano e direito fundamental ao silêncio: implicações financeiras e legais

  Jose Dalmo Ribeiro Cruz

  2636-2658

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10443

• O uso da inteligência artificial no direito penal à luz da efetivação dos direitos fundamentais

  Jailson Claudino da Silva Moura

  2659-2679

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10444

• Contribuições da inteligência artificial para o poder judiciário brasileiro

  Hailton Gonçalves da Silva

  2680-2697

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10451

• A efetivação dos direitos fundamentais no uso da inteligência artificial

  Aurislene Olegario de Morais Barros

  2698-2718

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10452

• O federalismo fiscal brasileiro: a viabilidade ou não dos pequenos municípios

  Hailton Gonçalves da Silva

  2719-2739

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10450

• Jurisprudência coesa: o papel dos precedentes no controle concentrado e a busca pela uniformidade

  Jose Dalmo Ribeiro Cruz

  2740-2758

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10453

• A reforma da lei de improbidade administrativa e a proteção dos direitos fundamentais

  Jailson Claudino da Silva Moura

  2759-2778

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10448

• O desafio orçamentário de implantação do juízo das garantias no Brasil

  Manoel Cacimiro Neto

  2779-2803

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10454

• PERSPECTIVES ON THE CRISIS OF THE BRAZILIAN AND PERNAMBUCO PRISON SYSTEM: an analysis based on public budget and ADPF 347

  Natalia Ferraz de Menezes Maciel, Rafael Vitor Macedo Dias

  2804-2828

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10411

• O supremo nas redes sociais: a exibição das audiências públicas em mídias digitais como instrumento de democratização da corte

  Rafael Vitor Macedo Dias

  2845-2860

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10445

• Segurança pública: aspectos constitucionais

  Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira

  2861-2879

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10460

• O teletrabalho na administração pública federal: os serviços públicos digitais e suas consequências para o cidadão em uma visão utilitarista

  Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz

  2880-2907

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10465

• Federalismo fiscal e financiamento da segurança pública

  Márcio Augusto Figueirêdo Inácio de Oliveira

  2908-2923

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10466

• Alterações legislativas no livro de direito das coisas do Código Civil/2002 nos anos de 2019 e 2023: uma análise a partir da teoria utilitarista

  Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz

  2924-2935

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10467

• Educação ambiental na difusão de saberes e práticas sustentáveis mediante do contexto escolar: reflexões metodológicas-experienciais

  Marcos Vitor Costa Castelhano

  2936-2945

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10474

• Notas sobre a atuação judicial na decisão de casos difíceis

  Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão

  2946-2962

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10475

• O impacto dos valores pós-modernos no patrimônio histórico-cultural: uma análise acerca do uso das redes sociais no cancelamento de personagens históricos

  Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Severino Souza de Queiroz

  2963-2980

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10477

• Os controles constitucionais dos entes municipais brasileiros e seus aspectos políticos e jurídicos

  Aurislene Olegario de Morais Barros

  2981-2999

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10478

• Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica

  Dirceu de Medeiros Mariz , Mozart de Paula Batista Filho

  3000-3015

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10479

• Inteligência artificial e sua relação com o direito: análise teórica sobre conflitos, possibilidades, tecnologia e o sistema jurídico

  Gustavo Bedê Aguiar, Yan Cavalcanti Aragão

  3016-3031

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10480

• Reflexões acerca das necessidades de saúde de crianças com transtorno espectro autista

  João Paulo Medeiros Lucena Lima, Milena Nunes Alves de Sousa

  3032-3046

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10501

• Challenges and perspectives in the preservation of paleontological heritage in Sousa, State of Paraíba

  Hugo Sarmento Gadelha, Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira

  3047-3054

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10413

• Applications of the Fourier transform: The great discovery of the 19th century Applications of the Fourier transform: The great discovery of the 19th century

  Flávio Franklin Ferreira de Almeida, André Luiz Dantas Bezerra, João Victor Nunes de Sousa, José Jefferson da Silva Nascimento, Rubilene Agra da Silva, Alana Kelly Maia Macedo Nobre de Lima, Aurilene Josefa Cartaxo de Arruda Cavalcanti, Yvson Nunes Figueiredo, Anubes Pereira de Castro, Diego José Araújo Bandeira

  3055-3067

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10511

• O assistente social como pilar do desenvolvimento sustentável na cooperativa agrícola de Sousa, PB

  Waleska Cristyna de Oliveira Pinto

  3068-3073

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10504

• Jurisdição constitucional brasileira: entre a proteção dos direitos de minorias e o labirinto do ativismo judicial

  Jailson Claudino da Silva Moura

  3074-3088

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10506

• O assistente social como agente de transformação na agricultura familiar de Sousa, PB

  Waleska Cristyna de Oliveira Pinto

  3089-3096

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10505

• Ecopedagogia e as proposições educativas-ambientais nos eixos contemporâneos: um olhar para além dos moldes antropocêntricos

  Marcos Vitor Costa Castelhano, Williana Pereira Garcia, Rayssa Jamille Meneses Cavalcanti

  3097-3105

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10519

• Democracia e liberdade de expressão – uma relação intrínseca

  Douglas Camilo Pereira

  3106-3118

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10518

• A eficácia da execução fiscal e o dever de garantir os direitos fundamentais diante de métodos para diminuir o superendividamento

  Aurislene Olegario de Morais Barros

  3119-3137

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10523

• Libertarismo: a filosofia da liberdade individual

  Douglas Camilo Pereira

  3138-3150

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10517

• A pedagogia social e as transformações subjetivas-coletivas perante das diretrizes ambientais: reflexões dialógicas

  Marcos Vitor Costa Castelhano, Andréa Santos Lúcio, Délis Sousa Benevides

  3151-3159

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10527

• Aplicação analógica da Lei Federal n.º 8.112/1990 a servidores públicos estaduais e municipais para assegurar a efetivação de direitos fundamentais

  Pedro Filipe Araújo de Albuquerque , Raul Queiroz de Menezes

  3160-3176

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10532

• Improbidade administrativa: principais mudanças introduzidas pela lei nº 14.230/2021

  Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa

  3177-3190

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10533

• A manifestação do pátrio poder na literatura brasileira: uma análise na obra “Menino de Engenho”, de José Lins do Rêgo

  Lorena Araújo Rolim Moreira , Igor Emanoel da Costa Morais, Renato Moreira de Abrantes, Kercya Nara Felipe de Castro Abrantes

  3191-3207

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10530

• Responsabilidade Civil Pré-Contratual, enfoques e aplicação na jurisprudência dos Tribunais Superiores

  Fernanda Lucena Melo de Brito

  3208-3217

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10537

• Comparação das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares no Brasil e na Argentina

  Camila de Paula Trotta Duarte

  3218-3231

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10551

• Ações de fornecimento de medicamentos pelo Poder Público à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

  Fernanda Lucena Melo de Brito

  3232-3241

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10538

• O princípio constitucional da eficiência administrativa: o mito da Administração Pública gerencial

  Ana Luiza Romão da Silva

  3242-3249

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10553

• Criminologia moderna e medicina legal: diálogos entre as teorias do conflito e a psiquiatria forense

  Lucas Fernandes da Costa

  3250-3268

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10554

• Os embargos declaratórios como instrumento impeditivo da estabilização de decisão concessiva em tutela antecipada requerida em caráter antecedente

  Ana Luiza Romão da Silva

  3269-3277

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10552

• Meio ambiente e produção mais limpa: uma análise bibliométrica das publicações acadêmicas da plataforma scopus de 2021 a 2024

  Frederico Cavalcantes de Moura , Violeta de Lourdes Jansen de Medeiros, Isabel Lausanne Fontgalland, Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, Patrício Borges Maracajá, George do Nascimento Ribeiro

  3278-3292

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10546

• As filosofias políticas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau e suas influências no Direito Público

  Leandro de Carvalho Almeida, Marcelo Sasso Gonzalez

  3293-3318

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10547

• ANCIENT PHILOSOPHY AND PROTECTION OF ESSENTIAL RESOURCES

  Lincoln Rafael Horácio, Yago Roberto Lopes Correia Lima

  3319-3339

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10456

• O conceito “ausente” à Althusser: A “experiência” thompsoniana de frente à matéria-prima da produção de conhecimento científico

  Nícolas Tavares Lira , José Otávio Aguiar

  3340-3356

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10563

• Responsabilidade civil do Estado decorrente de operações de segurança pública

  Fernanda Lucena Melo de Brito

  3357-3363

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10575

• Constitutional mutation of article 52, X, of the Federal Constitution and the role of the Federal Senate in the Diffuse Control of Constitutionality

  Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa

  3364-3371

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10582

• A força dos agentes transnacionais e seus efeitos sobre os direitos humanos

  Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes

  3372-3394

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10578

• Judicial review of public policy: limits and parameters

  Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa

  3395-3403

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10586

• A (não) observância do princípio da impessoalidade nas propagandas eleitorais

  Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes

  3404-3414

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10577

• The end of the barrier between the real and the digital: an analysis of the risks to human health in face of technological advances from the perspective of “Wall-E” and Digital Law

  Giovanne Duarte de Queiroz

  3415-3423

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10583

• Environmental Law and Education: Cognitive Processes

  Anderson Rodrigues Laurido

  3424-3436

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10590

• The (in)existence of jurisdiction in the Tax Administrative Process: a critical analysis

  Giovanne Duarte de Queiroz

  3437-3443

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10584

• Coercive Authority in the Writ of Mandamus: an Analysis of the Encampment Theory in the light of the Jurisprudence of the STJ

  Anna Beatriz de Vasconcelos Gama Barbosa

  3444-3452

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10591

• Analysis of art. 2º Family Status (PL 6583/2013): an attempt to departing the family law of the social reality and principle of affectivity

  Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes

  3453-3465

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10593

• Responsabilidade Civil da Imprensa em Matéria Jornalística e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Pedro Henrique dos Santos Souza

  3466-3472

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10579

• Requisitos jurídicos para a concessão de tutela provisória de urgência em casos de doença grave na justiça do trabalho

  Ênio Pacheco Lins

  3473-3480

  • pdf (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10596

• O corpo enquanto conjunção subjetiva de descobertas no universo infantil: diálogos entre a psicanálise e a educação sexual

  Marcos Vitor Costa Castelhano, Waleska Ramalho Ribeiro

  3481-3490

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10598